Direito do Consumidor

Integrante do Direito Civil, o Direito do Consumidor procura atender a situações de problemas com serviços entre cliente e empresa. Porém, a procura de um advogado não deve ser feita apenas em última instância.

Grande parte dos problemas são frutos de um contrato que não foi revisado. Por isso, contratos dos mais diversos segmentos devem ser inspecionados, visando assim, a asseguração das regras e princípios, para maior conforto e satisfação no ato de consumo.

Situações Comuns

• Empresas aéreas: cancelamento de voo, atrasos, overbooking, alterações de bagagem
• Empresas de turismo: pacotes não cumpridos, serviços insatisfatórios, danos
• Hotéis: propagandas enganosas, cobranças indevidas, serviços inadequados
• Empresas de telefonia: negativação indevida, pacotes alterados, serviços não cumpridos
• Bancos: juros abusivos, tarifas indevidas, cadastros incorretos
• Condomínios: valores exorbitantes, contas não prestadas, danos por obras

Serviços Prestados

• Ações em indenização por dano moral ou material
• Defesas em indenização por dano moral ou material
• Substituição de produto/serviço ou reembolso
• Avaliação de prerrogativas
• Rescisão de contrato por cancelamento ou descumprimento
• Denúncias aliadas ao PROCON ou outro órgão do consumidor
• Apoio em Ações Civis Públicas
• Reajuste em prazos de entrega ou estornos
• Representação em contenciosos administrativos e judiciais