Voltar ao Início

Área de Atuação

Direito Previdenciário

Auxílio na concessão e revisão de benefícios junto ao INSS, aposentadorias, pensões e auxílios.

Fazendo parte da Constituição Federal de 1988, o Direito Previdenciário é baseado em princípios e legislações, com objetivos relacionados à Previdência, que é um direito social financiado pela própria sociedade.

Aposentadoria Administrativa

A forma mais conhecida em que as pessoas aposentam. Ao estarem dentro do padrão solicitado pelos órgãos públicos, o sujeito procura uma agência de previdência social para alcançar seu direito.

Apuração de Tempo de Contribuição

O cálculo de tempo de contribuição sofreu alteração em outubro de 2019, com a Reforma da Previdência. As mudanças ocorreram para quase todos os tipos de trabalhadores, no tempo de contribuição e na idade.

Revisão de Benefícios

Quando o retorno do INSS sobre a conclusão dos benefícios apresenta alteração ou valores injustos, é possível acionar na justiça para que haja uma revisão, respeitando o prazo legal.

Previdência Privada

Meio em que o trabalhador opta para garantir sua aposentadoria independente do INSS, normalmente oferecidas por bancos ou corretoras de crédito.

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

O Auxílio-Doença é direcionado aos trabalhadores impossibilitados de realizarem seu serviço por mais de quinze dias consecutivos. A Aposentadoria por Invalidez é de direito do cidadão que já não possua condições de exercer nenhum serviço.

INSS para Profissional Liberal

Os autônomos ou profissionais liberais possuem uma forma diferente de contribuição. Por serem seus próprios chefes, precisam investir por si para garantirem acesso a benefícios como auxílio-doença, invalidez, salário maternidade e demais.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Direcionada a cidadãos que não possuem condições de gerar seu próprio sustento por deficiência ou por idade, sem contar com familiares que possam arcar com seus gastos.

Fundos de Pensão

O valor investido pelo trabalhador mais o valor investido pela empresa gera um fundo, podendo ser resgatado após demissão ou recebido como parcelas mensais na aposentadoria.

Aposentadoria Rural

O trabalhador rural deve provar o exercício em 180 meses em atividade rural e a idade mínima (mulheres 55 anos e homens 60 anos) para ter direito à aposentadoria rural.

Pensões e Pecúlio

Existem diversos tipos de pensão: por morte, invalidez, alimentícia. O pecúlio é o valor disponibilizado pela seguradora em caso de morte do cliente segurado.

Precisa de assessoria em Direito Previdenciário?

Entre em contato e agende uma consulta para analisar o seu caso.

Fale com o Advogado
Atendimento via WhatsApp